O presente dossiê foi elaborado pelo Associado: Prof. Dr. Artur Henrique Franco BarcelosHistoriador e Arqueólogo Docente do Bacharelado em Arqueologia Programa de Pós-Graduação em Geografia PPGEO Universidade Federal do Rio Grande - FURG A Dakila Pesquisas e as licenças para pesquisas arqueológicas na Amazônia brasileira Advertência Esse breve dossiê se fez necessário pelo fato de a empresa Dakila Pesquisas, parte do Ecossistema Dakila, ter protocolado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, uma solicitação em 2023 para realizar pesquisas arqueológicas na região do munícipio de Apiacás, Mato Grosso. Esse dossiê é precedido de um resumo histórico dessa empresa, seu fundador, seus objetivos e as teses que propaga desde ao menos os anos 90 do século XX. Por tratar-se de um grupo de pessoas que tornaram públicas suas ideias e teses sobre o passado da humanidade em geral e da América e do Brasil em particular, tudo o que está exposto aqui não são hipóteses ou inferências, mas sim um elenco de informações. Não é intenção desse dossiê acusar a Dakila Pesquisas e seus membros de qualquer adjetivo ofensivo, mas sim, esclarecer a comunidade da Arqueologia brasileira e demais interessados sobre quais são os princípios, ideias e objetivos da Dakila divulgados por seu fundador e seus membros.Por tratar-se de um conjunto de teses e ideias que confrontam o conhecimento científico acumulado pela Arqueologia, História, Geologia, Geografia, Astrofísica, Antropologia, Biologia, entre outras, preocupa o fato de que essa empresa possa, através de algum arqueólogo ou arqueóloga integrante de sua equipe, vir a receber licença para pesquisas arqueológicas. Assim, apresenta-se aqui uma síntese do que seja o Ecossistema Dakila e seu papel na propagação de teses pseudocientíficas, bem como os processos que tramitam no IPHAN e que são de conhecimento público via Sistema Eletrônico de Informações SEI, do Governo Federal. O objetivo e oferecer subsídios aos que tem interesse em compreender melhor a importância de critérios para pesquisas científicas no Brasil e também as fragilidades dos aparatos públicos de gestão e controle das mesmas. O caso da Dakila Pesquisas, por mais que possa parecer caricato ou burlesco em alguns momentos, explicita a necessidade de se discutir com mais ênfase o enfrentamento do avanço da anticiência, do negaciocionismo e da presença no ambiente acadêmico de pseudopesquisadores. Introito Desde 2021 um assunto passou a interessar ao grande público no Brasil e a Arqueologia brasileira em particular, a notícia de que haveria sido descoberta uma grande cidade perdida na Amazônia chamada Ratanabá. Com o passar dos meses daquele ano foi ficando claro que o idealizador era Urandir Fernandes de Oliveira, ufólogo conhecido no país desde ao menos os anos 80. Urandir esteve envolvido em um dos episódios mais caricatos da Ufologia brasileira que foi o contato, em 2010, com uma entidade extraterrestre chamada ET Bilú, transmitida ao vivo pela Rede Record de televisão. A matéria levanta a possibilidade de a proposta de Urandir no Projeto Portal (Ziguratis), em Corguinho, Mato Grosso do Sul, poder ser caracterizada como charlatanismo Matéria Rede Record 2010https://www.youtube.com/watch?v=dvY2vGVZeS0 Após o episódio “ET Bilu”, Urandir saiu dos noticiários. Mas suas atividades não pararam. Ao contrário, seus negócios cresceram em larga escala. Ele criou a empresa Dakila Pesquisas, que passou a se apresentar em 2021 como Ecossistema Dakila (website abaixo). Como é possível ver no infográfico, o Ecossistema Dakila atua em diversos setores, tais como imobiliário, cosméticos, mineração, criptomoedas, etc.Site do Ecossistema Dakilahttps://www.dakila.com.br Para a Arqueologia brasileira interessa particularmente a Dakila Pesquisas, dentro da qual estão alocadas as pesquisas consideradas arqueológicas pelo Ecossistema Dakila. Foi no âmbito destas pesquisas que, em 2021, a Dakila anunciou a existência de Ratanabá, uma suposta cidade antiga, até então desconhecida, cujas ruínas ou entrada ficariam no Norte do Estado do Mato-Grosso, fronteira com o Pará, na região do município de Apiacás. Isto é afirmado em textos do site de Dakila: “Ratanabá - A Primeira Capital do MundoA civilização dos Muril foi a primeira que chegou na terra há 600 milhões de anos atrás. Os Muril ficaram aqui até um pouco antes da elevação dos Andes, por volta de 450 milhões de anos atrás. Se estabeleceram por um período de 150 milhões de anos mapeando e demarcando o nosso planeta. O objetivo deles não era colonizar, porém trouxeram pessoas para ajudar no seu trabalho.O Império central dos Muril ficava na região onde hoje existe a Floresta Amazônica. Esse Império que era o centro de toda a civilização, a capital do mundo, era chamado de Ratanabá.Após a finalização do trabalho de mapeamento, os Muril foram embora deixando suas construções e tecnologias. Como nosso planeta era muito bonito, muitos dos trabalhadores e descendentes diretos dos Muril escolheram ficar na Terra.” (site do Ecossistema Dakila)”Em 2020, o então Secretário Nacional de Cultura, Mário Frias, declarou na rede social Twitter (X) que havia recebido Urandir Oliveira para ouvir o relato sobre a descoberta de Ratanabá. Segundo Mário Frias: “Ele me apresentou um documento que resume os estudos iniciados pela associação desde 1992, ano em que Ratanabá teria sido descoberta. Vi diversas fotos de artefatos bem elaborados de metal e de cerâmica encontrados em galerias subterrâneas no Real Forte Príncipe da Beira no município de Costa Marques, em Rondônia. “Sureal? Vamos aguardar as imagens da tecnologia e depois os resultados das expedições terrestres antes de tirarmos conclusões”. (Veja, 2022)Em:https://veja.abril.com.br/coluna/veja-gente/todo-animado-mario-frias-cai-no-papo-de-cidade-perdida-da-amazoniaNaquela ocasião se ficou sabendo que Urandir e sua equipe haviam estado no Real Forte Príncipe da Beira, que fica em Costa Marques, Rondônia. O comandante do Forte, que é Patrimônio Histórico sob responsabilidade do Exército Brasileiro, deu permissão para Urandir entrar no subterrâneo das instalações. A Dakila Pesquisas alega que encontrou artefatos, os quais teriam sido entregues ao IPHAN.Há vídeos de Urandir apresentando seu acesso ao subterrâneo do Real Forte Príncipe da Beira, área que não é aberta a visitantes. No vídeo abaixo ele apresenta uma teoria de que o IPHAN estaria atuando com a ONU e a UNESCO, que seriam órgãos internacionais que querem tomar a Amazônia do Brasil (no min. 3’10)https://www.youtube.com/watch?v=m7p7yULcmc8 E nesse outro vídeo está um resumo da tese geral, segundo a qual existiria uma série de túneis e galerias subterrâneas, bem como linhas magnéticas, interligando vários lugares do mundo a Ratanabá. Incluindo o Real Forte Príncipe da Beira e as Missões Jesuíticas com Guaranis, cujas ruínas se encontram no Brasil, Argentina e Paraguai.https://www.youtube.com/watch?v=2AeZkX4l1QUFoi feito um levantamento aéreo usando a tecnologia LiDAR (Light Detection and Ranging), que resultou em um Parecer Técnico de agosto de 2022, assinado pelo geógrafo Saulo Ivan Nery, que se declara arqueólogo. Parecer Técnico:https://www.dakilapesquisas.com.br/noticias/parecer-tecnico-mostra-formacoes-antropicas-na-regiao-conhecida-como-ratanaba/ Do exposto até aqui, tendo como parâmetro os vídeos produzidos pela própria Dakila Pesquisas ou seus parceiros, as matérias da imprensa e o website do Ecossistema Dakila, podemos concluir que estamos diante de uma série de afirmações que carecem de rigor científico. Em que pese o fato de os membros da Dakila Pesquisas utilizarem métodos e ferramentas que a Arqueologia também utiliza, como prospecções, sensoriamento remoto (SR), LiDAR, interpretação cartográfica, etc., suas premissas carecem de fundamentação e dados que as corroborem. A existência de uma suposta civilização Muril é uma criação original dos teóricos da Dakila, embora a relacionem com a mítica Lemúria, tão conhecida em circuitos esotéricos. A tese geral não tem respaldo em dados da Geologia, Biologia, Paleontologia, Astrofísica, Arqueologia, Antropologia, História ou qualquer outro ramo das ciências. Não são um caso isolado. Em certo sentido, se inserem na tradição iniciada com Erich Von Däniken e seu Eram os Deuses Astronautas (Chariots of the gods, 1968). Nesse campo temos, por exemplo, o livro Forbidden Archeology: The Hidden History of the Human Race, de Michael A. Cremo e Richard L. Thompson (1993), que foi lançado em uma versão resumida em português como História Secreta da Raça Humana (Ed. Aleph, 2004) (Link para o PDF abaixo); o documentário do jornalista Graham Hancock, Revelações Pré-Históricas, lançado em 2022 na plataforma Netflix, e a série Alienígenas do Passado, do canal History Channel. O que há em comum entre esses exemplos? A ideia de que a humanidade tem uma história muito mais antiga do que foi até agora definido pelas ciências. Em alguns casos se referem a antigas civilizações humanas, desaparecidas há dezenas ou centenas de milhares de anos, anteriores às civilizações conhecidas (egípcios, persas, babilônicos, astecas, incas, etc). Em outros casos, a humanidade é mais antiga e é o resultado de intervenção extraterrestre. De maneira geral, tratam-se de teorias que negam o conhecimento científico acumulado até os dias atuais. No caso de Urandir Oliveira e da Dakila, há ainda a crença na teoria da Terra Plana, como é possível ver no documentário Terra Convexa (2018), produzido pela Dakila. O conjunto de ideias que emanam da Dakila, através de seu fundador Urandir de Oliveira e seus membros, pode ser caracterizado no campo das pseudociências. Se fosse possível fazer uma síntese das ideias defendidas por Dakila, teríamos:A Terra foi habitada em um passado muito remoto, entre 600 e 400 milhões de anos, por um povo chamado Muril vindo de outro planeta ou outra dimensão espaço-temporal. Seus descendentes fundaram cidades e reinos. Pouco restou daquele período. Havia conhecimento para usar de linhas de energia e vortex, sobre os quais depois foram propositalmente construídas outras estruturas mais recentes. Exemplos desses caminhos seriam os Peabirus, velhos caminhos indígenas que, na verdade são da época dos “Reinos” E um exemplo de estruturas seriam os Fortes e Fortalezas em “estrela” que se encontram na Europa e no Brasil, como o Forte Real Príncipe da Beira, as antigas Missões Jesuíticas, cujas ruínas ficam na Argentina, Paraguai e sul do Brasil. Os cientistas sabem de quase tudo. Mas ocultam porque isso desmontaria suas explicações e poder simbólico. Os governos e seus órgãos também ocultam o que sabem e estão mancomunados com interesses estrangeiros sobre a Amazônia e as riquezas do Brasil. Para promover Ratanabá e, supostamente, arrecadar fundos para as pesquisas, Dakila mantém também uma loja online de souvenirs, como canecas, bonés, garrafinhas, mouse pads e bonés: https://www.ratanaba.com.br/canecas/ Sobre o exposto acima, alguns links:PDF do História Secreta da Raça Humanahttp://www.triskeldagi.com/racahumana.htmlSobre o documentário Revelações Pré-HistóricasEm: https://veja.abril.com.br/coluna/veja-gente/a-serie-da-netflix-que-esta-irritando-os-arqueologosDocumentário Terra Convexa (2018)https://www.youtube.com/watch?v=rBE1VbjxPCUA quem interessar, há uma live com Rafael Hungria, psicólogo, membro de Dakila, na qual toda a teoria de Ratanabá é esboçada. Em seu canal de youtube, Rafael Hungria se apresenta da seguinte forma:“Rafael Hungria é psicólogo, pesquisador e orientador em Dakila Pesquisas, uma associação que tem como objetivo investigar diversas áreas do conhecimento, buscando preencher as lacunas que a ciência tradicional ainda não conseguiu. Desde 1999, vem realizando pesquisas e trabalhos com grupos de pessoas no mundo todo, visando o despertar da consciência e unificar conhecimentos das diversas tradições do passado, buscando a verdade por trás de tantas mentiras e distorções científicas e religiosas. Através de uma Parceria única e especial, tem como compromisso resgatar e devolver a Luz do Conhecimento à humanidade!”https://www.youtube.com/@RafaelHungriaLive com Rafael Hungria sobre a tese geral de Ratanabá, o povo Muril e antiguidade da humanidadehttps://www.youtube.com/watch?v=DJTQwlujklYA DAKILA E AS SOLICITAÇÕES DE PESQUISAS ARQUEOLÓGICAS ENVIADAS AO IPHANDesde 2021, a Dakila Pesquisas vem tentando conseguir uma autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN para realizar pesquisas arqueológicas na região onde acreditam estar Ratanabá. Graças ao SEI (Sistema Eletrônico de Informação) do Governo Federal, podemos ter acesso público a processos de diversos órgãos, incluindo o IPHAN. Desta forma, foi possível traçar aqui os momentos em que a Dakila Pesquisas apresentou suas solicitações. Até o presente momento, houve três tentativas. Duas direta ou indiretamente relacionadas à Ratanabá e a última, de um projeto na mesma área, mas com outro caráter. Processo N. 01450.001890/2021-74Nesse processo, a Dakila solicita à Ramon Macedo, Diretor do Centro Nacional de Arqueologia CNA para realizar pesquisas em Ratanabá. O documento abre com a seguinte apresentação:A Associação Dakila realiza pesquisas na região amazônica há mais de 30 anos, onde localizou construções milenares e muitos artefatos indicativos da presença de civilizações pré-diluvianas tecnologicamente avançadas na região. E acrescenta:Após alguns anos de pesquisas entre idas e vindas, os pesquisadores descobriram uma imensa cidade pré-diluviana totalmente soterrada, onde depois surgiu a floresta amazônica. Trata-se de Ratanabá, cujo nome na linguagem Irdin (o primeiro idioma falado na Terra, seguido pelo acadiano) significa do Reino para os Mundos. A Nota Técnica nº 3/2021/AREC/COPEL/CNA/DEPAM, em resposta à solicitação, destaca: 3. Os demais locais - sítios arqueológicos - mencionados no documento não são do conhecimento deste instituto, tais como as "ruínas e edificações padronizadas" e a "cidade Ratanabá". 4. Sendo assim, com a finalidade de registro e divulgação destes bens arqueológicos, recomendo que seja solicitado, da Dakila Pesquisas, o envio de mais informações, tais como coordenadas geográficas, material fotográfico e descrição de cada um dos locais descobertos.O processo N 01450.003931/2021-67 foi aberto pelo IPHAN porque a Dakila noticiou que havia encontrado um petroglifo em São Paulo. Foi anexado ao processo N. 01450.001890/2021-74 Todo processo aqui:https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQwU7CTie7VeaVp6ln-FF_ZRwVQHnzSoHnQIBWMfCRXWu Processo N. 01490.000059/2021-29Nesse processo a Dakila solicitou, em março de 2021, ao IPHAN/AM autorização para fazer pesquisas em “diferentes regiões da Amazônia” (sic) onde haveria ruínas da civilização Muril. Não cita Ratanabá.A “Solicitação” está no primeiro documento do processo [2767039] e foi feita em março de 2021.Em ofício ao IPHAN/AM a DAKILA diz: “DAKILA PESQUISA NECESSITA DE UMA AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL DO IPHAN PARA REALIZAR PESQUISA EM DIFERENTES REGIOES DA AMAZONIA TENDO EM VISTA QUE A REGIÃO É RICA EM MONUMENTOS E SITIOS ARQUEOLOGICOS. ESTAO LOCALIZADOS NO CORAÇÃO DA AMAZONIA DIVERSAS RUYINAS E CONSTRUÇÕES QUE REMETEM AS PRIMEIRAS CIVILIZAÇÕES QUE ESTIVERAM NA TERRA , ENTRE ELAS A DESCONHECIDA MURIL EDIFICAÇÕES PADTRONIZADAS EM TODOS OS CONTINENTES POSTERIORMENTE RELACIONADAS COMO TEMPLOS E FORTALEZAS PELOS HISTORIADORES .NOSSA PESQUISA TERA A DURAÇAO ATE 2 ANOS COM 10 PESQUISADORES E COMEÇARIA PELO FORTE PRINCIPE DA BEIRA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE COSTA MARQUES /RO E OUTRAS REGIÕES DA AMAZONICAS .TEMOS RECURSOS PROPRIOS PARA REALIZAÇÃO DESTA PESQUISA DURANTE 2 ANOSENTREGAREMOS AOS ORGÃO COMPENTENTES TODOS OS RELATORIOS REFERENTES ÁS NOSSAS PESQUISAS.” (tal como no original) No processo consta que o então Deputado Federal Ricardo Barros (Progressistas/PR) pediu ao IPHAN atenção à solicitação da DAKILA em 29 de março de 2021. Através do Ofício Nº 447/2021/IPHAN-AM-IPHAN o IPHAN apenas enviou a Dakila as informações de como são feitas as solicitações de pesquisas arqueológicas, visto que, o pedido tinha apenas uma página, como pode ser visto no doc n. [2767039] Informações desse processo:https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ5NEdBPYTmIo7KqDtwoo1CAPVBDsugKiBFI5Pnp0qmq6 Processo N. 01425.000061/2023-43Em 03 de fevereiro de 2023 o MPF/MT solicitou ao IPHAN manifestação sobre solicitações de pesquisas envolvendo Ratanabá. O MPF Solicita que o IPHAN:“...preste eventuais informações que detenha sobre estudos arqueológicos solicitados ou autorizados, referentes à cidade de "Ratabaná";”O motivo da ação do MPF/MT foi uma denuncia da Associação das Mulheres Munduruku sobre os sobrevoos e entradas da equipe da Dakila em terras indígenas dos Munduruku. Na Nota Técnica nº 38/2023/DIVTEC IPHAN-MT/IPHAN-MT o IPHAN respondeu que havia tramitado no órgão um pedido da Dakila para realizar pesquisas arqueológicas. O pedido havia sido feito ao IPHAN do Amazonas (Processo N. 01490.000059/2021-29) e que a autorização não fora concedida.E acrescentou:“Resumidamente, não há pesquisas científicas que apontem, sequer, uma mínima possibilidade de "Ratanabá" existir” Todas as informações aqui: https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQxuE4lqbeyJoCBJ_r0EN8BYPgvCx_A-qsTKZ5zmqf_Mb Processo N. 01450.005350/2023-21Nesse processo a Dakila pede autorização para pesquisas do “Projeto de Arqueologia da Paisagem Como Ferramenta Para Conservação, Proteção do Patrimônio e Fortalecimento da Identidade na Aldeia Mayrowi, Apiacás-MT” Segundo consta, o objetivo é:“...capacitar a comunidade para analisar a paisagem onde estão inseridos os sítios arqueológicos e investigar sobre existência de episódios históricos que relatem a trajetória do povo indígena, as diferentes dimensões da herança cultural e/ou envolvam a divulgação educativa aos habitantes que ocupam esse território, sejam de diversas gerações. Pois os relatos dos indígenas sobre as referências na paisagem despertam a curiosidade humana, instiga a imaginação do observador e pode colaborar com as ações de reconhecimento e valorização do patrimônio, bem como promoção da cidadania.Também, pretendemos refletir sobre qual a melhor forma de divulgar esse patrimoônio, ponderando propostas de musealização e certamente propostas de turismo.” (como no original) O Parecer do IPHAN PARECER TÉCNICO nº 223/2023/DIVTEC IPHAN-MT/IPHAN-MT, entre outras questões, apontou que: “O Sr. Saulo Ivan Nery indicado no projeto como coordenador geral e de campo não possui graduação ou pós graduação em arqueologia. Assim sendo, em atendimento ao item I do Artigo 5° da Portaria SPHAN N. 007/88, faz-se necessário apresentação de cópia das publicações cientificas que comprove a idoneidade técnico-científica e atuação enquanto arqueólogo que constam em seu currículo para análise e aprovação para obtenção de portaria autorizativa. OBS 2: Apresentar esclarecimentos quanto as atividades e função do Sr. Urandir Fernandes de Oliveira nas atividades de campo, uma vez que o mesmo não possui formação afim com o projeto de pesquisa em questão.” O parecer não ignora que se trata da mesma empresa envolvida nas denuncias sobre Ratanabá: OBS 4.5: O atendimento das observações acima visam evitar agravamento da situação abordada no processo IPHAN 01425.000061/2023-43, em que o Instituto foi instado a se manifestar no bojo do procedimento Notícia de Fato n° 1.20.000.000125/2023-96, envolvendo suposta atuação e/ou pesquisa da empresa "Dakila" na TI Kaiabi relacionadas a "Ratanaba". Foi anexado ao processo um texto sobre o “Projeto Portal”, criado por Urandir Fernandes de Oliveira, que propõe contatos com extraterrestres. (de 2010)Foi anexada ao processo uma matéria do Correio Braziliense sobre Urandir, Ratanabá e os empreendimentos da DAKILA. (de junho de 2022)Foi anexada ao processo uma matéria do site MS Noticias sobre Urandir, Ratanabá e os empreendimentos da DAKILA. (de junho de 2022)Foi anexado ao processo um release sobre DAKILA e Urandir com base no material divulgado pela própria DAKILA em seu site.Foi anexado ao processo um release sobre o Projeto Anomalia dos Astros no qual fica clara a vinculação da Dakila Pesquisas com a teoria da Terra Plana. O parecer serviu de base para o Ofício Nº 1070/2023/IPHAN-MT-IPHAN através do qual Urandir Fernandes de Oliveira foi informado do que seria necessário apresentar para que sua solicitação fosse apreciada e, eventualmente, atendida. Em síntese, o ofício informa que: Saulo Ivan Nery indicado no projeto como coordenador geral e de campo não possui graduação ou pós graduação em arqueologia. Assim sendo, em atendimento ao item I do Artigo 5° da Portaria SPHAN N. 007/88. Assim sendo, faz-se necessário apresentação de cópia das publicações cientificas que comprove a idoneidade técnico-científica e atuação enquanto arqueólogo que constam em seu currículo para análise e aprovação para obtenção de portaria autorizativa. Devem apresentar esclarecimentos quanto as atividades e função do Sr. Urandir Fernandes de Oliveira nas atividades de campo, uma vez que o mesmo não possui formação afim com o projeto de pesquisa em questão. Apresentar o consentimento dos povos indígenas que ocupam a TI Kaiabi de acordo com a legislação vigente que rege este tipo de pesquisas.Reduzir o período solicitado de 24 meses para 12 meses.Apresentar instituição cientifica, que apoiará o projeto com respectiva declaração de endosso institucional.Outras questões metodológicas e de contradições nos objetivos e procedimentos. No Sistema Eletrônico de Informações SEI é possível acompanhar os desdobramentos do processo que resultou na NEGATIVA por parte do IPHAN de outorgar licença para pesquisas arqueológicas para Dakila nesse terceiro pedido. A Dakila objetou a decisão e questionou a lisura e intenções dos técnicos. Houve procedimento interno do IPHAN que concluiu pelo “pelo arquivamento do pleito constante dos autos do processo em tela”(Ofício Nº 376/2024/DAFE-IPHAN). O último documento protocolado no SEI é um ofício da Associação Dakila Civil, assinado pela advogada em 10 de maio de 2024, no qual consta: “Servimo-nos do presente para requerer o ARQUIVAMENTO restrito do referido Projeto. Tendo em vista que a natureza dos documentos, dados pessoais e sua relevância para a segurança das partes interessadas, pela presença de informações sensíveis e fiscais, solicita-se, ainda, que o Projeto Administrativo n. 01450.005350/2023-21 seja colocado SOBSIGILO, nos termos do Regimento Interno do IPHAN(Portaria n0 lphan n0 141, de 12 de dezembro de 2023), da Lei Geral da Proteção de Dados e da Constituição Federal de 1988.” Todas as informações e documentos aqui:https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ-SeCVcZW1CKvFCCzKXCutOVnPfU2qX4q2rK9cKz1xwy Em dezembro de 2023 os arqueólogos Igor Chmyz, Julio C. Thomaz, Cláudia Inês Parellada e Almir Pontes Filho, do Paraná, realizaram “Solicitação e Prestação de Informações Diversas” através da plataforma Fala Br ao IPHAN. Na “Carta Denúncia da comunidade científica”, denunciam as atividades pseudocientíficas da equipe de Dakila no Estado do Paraná. Nela, apontam para o uso do patrimônio histórico e arqueológico nacional existente no Paraná para referendar suas teorias.Em resposta a esta denúncia, por Leonardo Paes Troiano, Coordenador substituto de Articulação e Gerenciamento de Dados, em 12/04/2024, destacou: “...faz-se necessário diligenciar a remessa ágil e sistemática das denúncias substanciadas, como esta, à Superintendência Estadual da Polícia Federal, com vistas à abertura imediata de inquérito policial. Esta ação se revela imperativa para mitigar lacunas temporais significativas entre a consumação de atos delituosos de lesão ao patrimônio nacional e a efetiva intervenção coercitiva do ordenamento jurídico.É de conhecimento público o modus operandi pseudocientífico, com recorrência de vandalismo, adotado pelo "Instituto Dákila". A persistência dessa prática, que se revela prejudicial em diversos aspectos, pressupõe uma eventual ampliação da esfera de investigação para âmbito nacional, considerando o acúmulo substancial de denúncias em todo o país acerca das condutas maléficas desse grupo, que não apenas dissemina desinformação, mas também ocasiona danos irreparáveis a sítios arqueológicos e ao patrimônio nacional.Diante desse cenário, é imprescindível deflagrar investigações policiais para imputar responsabilidades aos cidadãos envolvidos nestas já comprovadas atividades ilícitas. A prática ilegal da profissão de arqueólogo, a promoção de parcerias "institucionais" espúrias e a destruição do patrimônio arqueológico são delitos que, individualmente, configuram violações graves à legislação vigente, demandando que a devida documentação seja encaminhada de forma célere às autoridades policiais para fins de apuração e sanção adequadas.”Todos documentos desse processo, de N0 01508.001165/2023-55 aqui: https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?iI3OtHvPArITY997V09rhsSkbDKbaYSycOHqqF2xsM0IaDkkEyJpus7kCPb435VNEAb16AAxmJKUdrsNWVIqQ3p6SQMh36oQZ9Iwxuf1HHTdwgP3IGa4T2iB6sOzOAPN À GUISA DE CONCLUSÃO O que se percebe até aqui do tramitado no IPHAN é que a Dakila Pesquisas em dois momentos (Processos N. 01450.001890/2021-74 e 01490.000059/2021-29, ambos de 2021) solicitou explicitamente que deseja realizar pesquisas arqueológicas vinculadas a sua tese geral da existência de evidências de uma civilização antiga na Amazônia brasileira, na região do município de Apiacás (MT). Foi na mesma época em que tiveram acesso ao subterrâneo de um Patrimônio Histórico Nacional, o Real Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, RO. E também foram recebidos pelo então Secretário Nacional de Cultura, Mário Frias, para apresentar as pesquisas e solicitar apoio do Governo Federal para explorar a região e encontrar Ratanabá. Com a troca de governo em 2023, percebe-se uma mudança de postura da Dakila Pesquisas. O projeto apresentado no processo N. 01450.005350/2023-21 tem o formato de um projeto acadêmico. Foi incorporado a equipe o nome de Saulo Ivan Nery, com trânsito pela Arqueologia Consultiva, conforme se depreende de seu currículo Lattes/CNPq. O IPHAN considerou que Saulo Ivan Nery não possui a titulação necessária para receber uma Portaria de autorização de pesquisa arqueológica. O que não significa que ele não possa apresentar documentos que comprovem experiência em Arqueologia, conforme a Lei N. 13.653, de 18 de Abril de 2018. Igualmente, a Dakila Pesquisas pode substituir o nome de Saulo Ivan Nery por outro arqueólogo ou arqueóloga que cumpra com os requisitos legais. Todas as outras exigências feitas pelo IPHAN podem com certa facilidade ser atendidas.Qual o risco? O de a Dakila Pesquisas, empresa que de forma pública e explicitamente promove teorias pseudocientíficas, vir a ter uma Portaria de licença para pesquisas arqueológicas na mesma área onde reivindicam a existência de Ratanabá. Embora o projeto apresentado em 2023 ao IPHAN não diga respeito à Ratanabá e a busca de sua existência, nas redes sociais da Dakila e de Urandir Fernandes de Oliveira, bem como de Rafael Hungria, seguem afirmando que irão comprovar para o Brasil e o Mundo a existência dessa cidade e seus mistérios e segredos. Recentemente, no rio Maracanã, no Mato Grosso, a Dakila afirmou haver identificado um painel de arte rupestre em uma pedra. Urandir aparece em vídeos explicando a vinculação dos símbolos rupestres com a tese geral de Ratanabá. Da mesma forma, em vídeo recente, Urandir explica mais uma vez a vinculação do Peabiru, antigo caminho indígena já estudado por historiadores e arqueólogos, com Ratanabá. E Saulo Ivan Nery fez uma live na qual afirma que os arqueólogos não querem aceitar as teses da Dakila. O uso do LiDAR parece ter dado aos membros da Dakila Pesquisas o respaldo que lhes faltava. Ao menos esta é a opinião que estão tratando de divulgar em suas redes.Todas essas afirmações, interpretações e posicionamentos estão em vídeos públicos divulgados pelos próprios membros da Dakila Pesquisas, enquanto no IPHAN tramitava uma solicitação que não assume nenhuma vinculação com as teses defendidas. Há também a questão das relações da Dakila com os povos indígenas. Em 30 de outubro de 2023 a empresa publicou em seu perfil na rede social Instagram uma série de 5 cards relativos a aprovação da Lei n. 14.701/2023 que libera a exploração econômica de terras pelos povos indígenas. A Dakila informa que criou o projeto Voz das Etnias, cujo objetivo é: “...dar um lugar de destaque aos povos originários, para que os mesmos apresentassem a sua realidade, sem interlocuções. Procuramos oferecer esse espaço para todos os nossos parceiros desde o princípio, e isso trouxe muitos desdobramentos positivos.” Um encontro com representantes de povos indígenas ocorreu na sede da Dakila, em Corguinho, MT. Segundo a empresa: "Nós criamos uma parceira real com as etnias, consolidamos acordos e disponibilizamos acompanhamento técnico, instalação de torres para internet, disponibilização de sementes, veículos utilitários para monitoramento de áreas e até mesmo playground para as crianças, entre outros.” O que se busca destacar aqui é interesse da Dakila em que os indígenas possam explorar economicamente os recursos presentes em suas terras, vislumbrando parcerias. Por tratar-se de uma empresa que tem seguimentos em mineração de argila, por exemplo, para cosméticos, e também trabalha com bijouterias com matérias-primas naturais, cabe ao menos questionar sobre as relações da Dakila com povos indígenas em projetos como o apresentado no processo N. 01450.005350/2023-21 protocolado no IPHAN, como visto acima. Cards sobre a Lei n. 14.701/2023 e o Voz das Etnias Cabe ainda ressaltar que a Sociedade de Arqueologia Brasileira SAB, em seu último congresso nacional realizado em Florianópolis em novembro de 2023, aprovou em assemblei geral de associados uma Moção de Repúdio ao Grupo Dakila Pesquisas, na qual consta: “...a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade de Arqueologia Brasileira repudia as iniciativas ligadas ao grupo Dakila Pesquisas, e pede atenção dos órgãos responsáveis com esta fraude. Solicita-se que retirem do ar suas redes que difundem mentiras e que revisem a autorização de qualquer “pesquisa” protocolada em órgãos de estado associadas às fraudes identificadas. Especificamente, solicitamos ao IPHAN que arquive a análise de tal processo que viola princípios éticos básicos.” Como subsídio, tem-se aqui vídeos recentes das redes sociais da Dakila e seus membros: https://www.youtube.com/playlist?list=PLV23HWSvnc6d41uHvUT4AMgO6D3tA_HQF Moção de Repúdio ao Grupo Dakila Pesquisas – Sociedade de Arqueologia Brasileira https://www.sabnet.org/informativo/view?TIPO=1&ID_INFORMATIVO=1208 Para encerrar esse breve dossiê, deixa-se aqui uma reflexão que foi feita em uma aula remota, ainda no contexto da pandemia de covid-19, sobre a busca por “Cidades Perdidas” na América. Em um esforço de contribuir para a compreensão desse fenômeno, dessas motivações, que fazem com que muitas pessoas acabem desejando que uma grande descoberta arqueológica ocorra no Brasil. Vídeo-aula de Arqueologia do Mundo Antigo Ep. Cidades Perdidas (2020)Universidade Federal do Rio Grande – FURG https://www.youtube.com/watch?v=7oZ4pf0q52I&t=690s (Fonte: Esta dossiê foi elaborado pelo Associado Prof.Dr. Artur Henrique Franco Barcelos)

Às pessoas que se candidataram para a vaga de bolsista da Revista de Arqueologia da SAB, as decisões sobre a candidatura foram enviadas por email. Não deixem de checar!